Adoção por homossexuais: o que diz a lei

MESMO QUE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NÃO PERMITA A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS, OCORREM DECISÕES FAVORÁVEIS, NO MELHOR ESTILO "JEITINHO BRASILEIRO"

No Brasil, quando um casal homossexual decide adotar uma criança, o pedido da adoção sai no nome de um dos pais, com a condição sexual e de casal no laudo enviado ao promotor e ao juiz. Essa situação é no mínimo estranha. Aos olhos da Justiça, o casal não existe, apesar de existir. "Acho uma hipocrisia não poder entrar com pedido em nome dos dois. É a Justiça não enxergar a realidade", condena a desembargadora Maria Berenice Dias. Situações como essa, diz a magistrada, geram uma série de limitações para a vida do casal e da criança. O laudo das psicólogas pode atestar a união, porém apenas um terá a guarda. No caso de separação, a criança fica com o adotante. O outro não tem direito à visitação nem obrigação de pagar pensão alimentícia.

A atuação da Justiça é sempre importante em casos polêmicos. Aumenta a chance de corrigir situações como a de herança e estimula a sociedade a discutir o tema e aos poucos perceber que não é possível ignorar uma realidade. "Quando o juiz determina que tal situação é aceitável, dá mais transparência ao tema", acredita Maria Berenice. Mas quando se trata de gays a questão ainda é delicada. Para o Estado, por exemplo, os gays não existem. O IBGE não pergunta qual é a orientação sexual dos brasileiros e assim não se sabe quantos são no país. "É uma realidade ignorada", diz a sexóloga Claudiene Santos, autora de uma pesquisa com famílias homossexuais. Nos Estados Unidos, 27% das famílias homossexuais têm filhos. Se a atuação da Justiça ajuda a modificar cenários, será necessário chover decisões favoráveis. Uma pesquisa realizada pelo cientista político Alberto Almeida mostrou que 89% dos brasileiros são contra a homossexualidade masculina.

Contra a maré

A decisão da Justiça de Catanduva, que em novembro de 2006 deu vitória ao casal Vasco Pedro da Gama Filho e Dorival Pereira de Carvalho na adoção de Teodora, acompanha uma tendência mundial em favor do reconhecimento dos direitos dos homossexuais. A Espanha aprovou o casamento homossexual em junho de 2005. É o quarto país a legalizar a união civil gay. Com esse reconhecimento, os casais podem entrar com pedidos de adoção. Por aqui, o caminho ainda é longo. A psicóloga Anna Paula Uziel, analisou oito processos de adoção, solicitados por homossexuais nos anos 90, no Rio de Janeiro. Sete eram de homens e um de mulher. Todos foram aprovados. Porém quando quem solicitava era homem, as exigências de psicólogos e assistentes sociais aumentavam. Júnior sentiu essa pressão. Foi duramente inquirido. "Elas só me jogaram pedra", brinca. Ele especula que as profissionais desejavam saber se ele estava realmente preparado. Na pesquisa de Claudiene com 15 casais, o preconceito, até mesmo de gays, foi apontado como o principal obstáculo para o convívio social.

A atitude de todos os envolvidos no caso foi elogiada por ativistas e defensores dos direitos dessa minoria. "Achei muito corajosa", diz Maria Berenice. Ao esconder da Justiça sua condição de casados, todo casal corre o risco de ter o pedido de adoção anulado. E, nesse caso, a criança fica arriscada a voltar para uma instituição.

Patrícia Cerqueira - revistacrescer.globo.com

Adoção, uma questão de amor!

A adoção de crianças por casais homossexuais ainda é um dos temas que mais gera controversias dentro da sociedade brasileira e em outros países. Segundo o IBGE, no Brasil, existem 200 mil crianças na fila de espera para serem adotadas.

De um lado, ficam os interessados na adoção, que acreditam estar preparados para assumir a responsabilidade de constituir uma família, sejam heterossexuais ou homossexuais, do outro, a sociedade, incluindo os orgãos responsáveis pelos processos de adoção, que por acreditarem estar fazendo o melhor para essas crianças mergulham num demorado processo burocrático.

No meio dessa disputa ficam as crianças, que na esperança de fazer parte de uma familia, veem seus sonhos ficarem cada vez mais distantes e conforme o passar do tempo fica mais difícil serem adotadas pela sua idade avançada, sendo preteridas às crianças mais novas.

Países como a Bélgica, Espanha, Canadá, Colômbia e Holanda (sendo esta a pioneira, desde 2001), possuem uma legislação que permite a casais homossexuais o direito à adoção de crianças. No Brasil, alguns casos receberam sentenças favoráveis e hoje famílias consideradas “diferentes” em sua estrutura não se diferem em nada das famílias ditas “tradicionais”, mostrando que o que realmente importa é o amor e o respeito.

Nos Estados Unidos, em recente pesquisa realizada pelo Instituto Williams da Escola de Leyes de ACLU do Instituto de Urbanística de Washington D.C., cerca de 65.000 crianças vivem com pais homossexuais, sendo que uma em cada três mulheres lésbicas é mãe adotiva ou biológica, assim como um de cada seis homens gays.

Nos cinemas o filme “Baby Love”, do diretor francês Vincent Garenq, utiliza-se da comédia para retratar o tema adoção por casais homossexuais de maneira leve e evitando levantar qualquer bandeira.



A adoção por casais homossexuais é um dos temas de maior discussão em todo o mundo e devemos sempre ter cuidado para assumir posturas positivas ou negativas, principalmente por envolver uma criança.

Para se aprofundar mais no assunto, o livro "A Possibilidade Juridíca de Adoção por Casais Homossexuais", do escritor Enézio de Deus Silva Jr, engloba os aspectos juridícos, psicológicos e sociais da adoção por casais homossexuais de maneira séria e baseando-se em fundamentos científicos.

Sabemos que antes de tudo a adoção é um ato de amor, mas temos sempre que buscar o melhor para a criança, independente dos futuros pais serem homossexuais ou não.